Em 11 de Maio de 2016 o Decreto No 8.777 institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, onde consta como seu primeiro objetivo, “promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos“.
Esta iniciativa, cujo ponto de partida remonta o ano de 2000, com o Decreto que instituiu o “Grupo de Trabalho Interministerial para examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas com as novas formas eletrônicas de interação“, integra a Estratégia de Governança Digital – EGD do Governo Eletrônico Brasileiro que, por sua vez, é suportado por uma conjunto de instrumentos legais.
Em essência, as raízes deste movimento vem da busca pela eficiência na gestão com base nas novas tecnologias, mas também, e fortemente, em questões relacionadas à transparência, que formam o que é chamado hoje de Governo Aberto – movimento global do qual o Brasil é signatário de sua declaração de princípios.
No caso específico dos dados sobre biodiversidade sob a guarda do governo federal, forma-se uma área de sobreposição com outra iniciativa global que é a “Ciência Aberta“, que tem como um de seus componentes os “dados abertos”. Continue lendo “Dados abertos sobre biodiversidade”